Auxílio Família (AFAM-PE)

O que é e como solicitar

AFAM Plano de Equidade (Lei 18.227): transferência NÃO contributiva, pagamento mensal. Solicita-se na Ventanilla Única MIDES-BPS com uma Declaração Juramentada (é preciso agendar); pode haver visita técnica do MIDES.

Documentos e condições

Cédula do solicitante, dos menores e do núcleo familiar; carnê obstétrico se houver gravidez; controle pediátrico ou certificado escolar. Para mantê-la: a criança deve estar matriculada e frequentando um centro educativo, com controles médicos em dia.